jan 25, 2021 | TJSP
Decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou pedido do deputado estadual Douglas Garcia de suspensão do contrato firmado entre o Governo do Estado de São Paulo, Instituto Butantan e Laboratório Sinovac...
jan 11, 2021 | TJSP
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o requerimento de bloqueio do veículo e determinou a intimação pessoal dos executados o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial ao recurso salientando que embora o...
dez 13, 2020 | TJSP
De acordo com os autos, o filho da autora da ação é acometido de neuropatia genética, desfagia e hipotonia congênita, necessitando de diversos aparelhos para se manter vivo. A mãe alegou não possuir condições financeiras para arcar com o custo da conta de luz, que é...
nov 8, 2020 | TJSP
É ilegal a cobrança de retribuição pecuniária como condição para autorizar que as empresas de telecomunicações usem o subsolo ou o espaço aéreo de vias públicas municipais para a passagem e manutenção da infraestrutura necessária à prestação dos serviços. Com esse...
out 5, 2020 | TJSP
Consta nos autos que o estabelecimento voltado a shows de sertanejo foi aberto em janeiro do ano passado no bairro, causando transtornos aos moradores por aproximadamente sete meses. Além de boletim de ocorrência e reclamação junto à Prefeitura, um condomínio chegou a...
ago 18, 2020 | TJSP
De acordo com os autos, o aterro sanitário de Assis operou durante oito anos sem licença e, posteriormente, apesar da licença obtida, funcionava fora das normas ambientais e exigências técnicas, não existindo qualquer triagem, controle, pesagem ou indicação de onde...
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