mar 18, 2021 | Notícia
A Comarca de Vara Única de Esperantinópolis, no Maranhão, julgou duas vezes um mesmo homem — e o condenou em ambos os casos. As sessões do Tribunal do Júri ocorreram em 25 e 29 de setembro deste ano. No primeiro julgamento, o paciente foi condenado a 16 anos e...
fev 28, 2021 | Notícia
Quantidade expressiva de droga apreendida com alguém não afasta, por si só, a causa de diminuição da pena do tráfico privilegiado (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006) se houver a suspeita de que o acusado atuasse como “mula”, ou seja, entregador...
fev 28, 2021 | Notícia
Filhos de pais separados não são problemáticos ou infelizes. Filhos infelizes ou problemáticos são filhos de pais infelizes, ou que brigam na frente deles e/ou os fazem de moeda de troca do fim da conjugalidade. Eles já não sofrem mais o bullyng ou...
fev 3, 2021 | Notícia
É injustificado o ajuizamento de uma ação com base na mera presunção de que um cidadão estaria gerando aglomerações propícias à difusão do coronavírus reiterada e deliberadamente. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do...
jan 25, 2021 | Notícia
Estabelecer que só há isenção de IPVA quando o veículo é adaptado para a situação individual de cada motorista com deficiência cria uma discriminação indevida, já que existem pessoas com deficiência grave e severa que não precisam de veículos...
jan 7, 2021 | Notícia
Em um julgado de 1919, o juiz Oliver Wendell Homes Jr. proferiu um histórico voto sobre o caráter relativo da liberdade de expressão. Na ocasião, disse que “a mais rígida proteção da liberdade de palavra não protegeria um homem que falsamente gritasse...
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