dez 25, 2020 | Notícia
Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quinta-feira (24/12), a nova Lei de Falências (Lei 14.112/2020). A ideia dos autores do projeto é dar mais agilidade aos processos de recuperação judicial. Ao todo, foram seis vetos feitos pelo presidente...
dez 13, 2020 | Notícia
Quando o magistrado constata que um fato não foi devidamente comprovado, deve ele suscitar a dúvida em favor do acusado. Além disso, a presunção de inocência é uma regra e precisa ser sempre seguida com rigor por quem julga. O entendimento é da juíza...
dez 13, 2020 | Notícia
Uma das principais novidades do arcabouço jurídico brasileiro neste louco ano de 2020 foi a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, que disciplinou o uso de informações pessoais dos cidadãos e estabeleceu punições para as empresas que não respeitarem seus...
nov 8, 2020 | Notícia
O Judiciário é poder desarmado. A força de sua autoridade reside na excelência moral de seus integrantes. Não se pode ser condescendente com ataques injustos ao Judiciário, sobretudo quando provenham de um membro de instituição integrante do sistema de administração...
nov 8, 2020 | Notícia
O escritório Guedes e Brandão teve seu endereço divulgado em grupos de Facebook, WhatsApp e no Twitter e passou a ser alvo de ameaças em Florianópolis. Junto com o endereço foi compartilhada a informação falsa de que os profissionais da banca teriam atuado...
out 5, 2020 | Notícia
A vontade de um dos cônjuges é o único requisito para o divórcio. Dessa forma, o juiz Mábio Antônio Macedo, titular da 5ª Vara da Família da comarca de Goiânia, decretou, em sentença parcial de mérito, o divórcio de um casal após o pedido inicial...
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