Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida

Imprimir O direito à estabilidade não pode ser negociado   30/8/2024 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a pagar indenização pelo período de estabilidade de uma...

Sindicato consegue aumentar percentual de honorários advocatícios

Imprimir Aumento de 5% para 10% decorre de aplicação do CPC e de súmula do TST   30/8/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 5% para 10% honorários sucumbenciais (devidos pela parte perdedora na ação à parte vencedora) que o...