Penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do marido 

Imprimir A esposa terá direito à sua cota-parte sobre o resultado da venda   Resumo: Um eletricista moveu uma ação trabalhista contra uma empresa da qual o marido de uma socióloga era sócio. O imóvel do casal foi penhorado para quitar a dívida, mas a esposa, que não...

TST sedia simpósio sobre novo marco legal portuário no Brasil

Imprimir Evento foi organizado pela Comissão de Juristas para Revisão Legal para Exploração de Portos e Instalações Portuárias, que tem como membros os ministros do TST Douglas Alencar e Alexandre Ramos   5/9/2024 – O Tribunal Superior do Trabalho sediou, nesta...